Corporativismo Especial Cível.

Luiz Leitão é jornalista DRT 57952/SP, E-mail: [email protected].

Apelação crime. Maus tratos a animal. Rinha.

A prova demonstra que no local havia um rinhadeiro, com todos os instrumentos e apetrechos utilizados na rinha, sendo certo que a rinha de galos se constitui em maus tratos aos animais.

Tributário. Contribuição para o incra. Empresa urbana. Exigibilidade. Não extinção contribuição pelas leis.

Em decisões recentes, o E. Supremo Tribunal Federal firmou entendimento segundo o qual não existe óbice a que seja cobrada, de empresa urbana, a contribuição destinada ao INCRA.

Reparação de danos morais e materiais. Código brasileiro de aeronáutica. Inaplicabilidade.

Lei consumerista.

Apelação cível. Ação de indenização por danos morais. Manutenção indevida do nome da autora no cadastro.

Recurso desprovido.

Prestação de serviços. Ação de cobrança.

Agravo retido Improvido.

Direito do consumidor. Direito de arrependimento. Artigo 49 CDC.

Venda de porta em porta. Posterior entrega de almofada.

Apelação cível. Ação de cobrança. Energia elétrica.

Alegação de fraude no medidor. Perícia em processo administrativo.

Responsabilidade civil. Indenização por danos material e moral.

Furto de veículo em estacionamento de shopping center.

Decreto nº 7.175, de 12 de maio de 2010.

Institui o Programa Nacional de Banda Larga - PNBL; dispõe sobre remanejamento de cargos em comissão; altera o Anexo II ao Decreto nº 6.188, de 17 de agosto de 2007; altera e acresce dispositivos ao Decreto nº 6.948, de 25 de agosto de 2009; e dá outras providências.

Justiça garante pensão a estudante universitário

Sentença Cível

Ação civil pública. Área de preservação permanente. Remoção de aterro e edificações. Associação de moradores.

Apelação criminal. Roubo circunstanciado pelo emprego de arma de fogo. Postulada absolvição. Inviabilidade.

Materialidade e autoria sobejamente demonstradas, em especial pelas palavras de testemunhas oculares, que reconheceram o acusado. Condenação mantida. Apelo desprovido.

Recurso de agravo de instrumento. Medida cautelar inominada.

Ausência de documentos que comprovem a alegação.

Indenizatória. Locação de imóvel no litoral. Pagamento de metade do aluguel antecipado.

Inquilina que, na data prevista para o início do contrato, depara com outras pessoas ocupando o imóvel.

Direito de família. Ação revisional de alimentos.

Inépcia recursal arguida pelo autor sob a alegação de repetição das teses da defesa. Impossibilidade.

Apelação cível. Indenização.

Dano moral. Manutenção protesto de título.

Apelação cível. Consumidor.

Envio de fatura de cobrança.

Prescrição. Renúncia tácita. FGTS.

Assinatura de termo de confissão de dívida prescrita pelo município-empregador.

Apelação. Ação de indenização por dano.

Acidente de trânsito. Queda de motociclista em quebra-molas.